???? Relatório final da Reforma Tributária será apresentado por Eduardo Braga na próxima segunda-feira (9)

O senador amazonense Eduardo Braga (MDB) apresentará na próxima segunda-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o relatório final para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

Em sua relatoria, Braga destaca a defesa dos incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM) para a manutenção da economia e da floresta em pé. O anúncio da data para leitura do relatório foi feito na última quarta-feira (4) pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-AP). De acordo com Eduardo Braga, até o momento foram realizadas 35 audiências públicas e apresentadas 1.940 emendas na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em torno do debate para regulamentar um novo modelo tributário para o país.

“Não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas. Todo esse trabalho, toda essa construção está sendo feita e, portanto nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação”, informou Eduardo Braga.

Braga apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma versão do texto da regulamentação já contendo as reivindicações dos setores do comércio e da indústria do Amazonas. O parecer recebeu uma emenda com a desoneração no pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos comercializados na Zona Franca de Manaus, ou seja, para venda interna.

O PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o IVA dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal. O relatório será apresentado após um mês de debates na CCJ em torno do impacto dos novos tributos sobre a economia. Eduardo Braga ouviu mais de 150 debatedores e recebeu mais de 750 pessoas em seu gabinete para conversas sobre o PLP 68/2024. Defesa do comércio amazonense.

“Na proposta que veio da Câmara, quem compra de fora tem a alíquota zero, mas não tem crédito presumido, e na hora que ele vender, tem que pagar tudo. A diferença vai ser a seguinte: se você comprar um fogão de um varejista da Zona Franca, ele vai ser em torno de 9% mais caro do que o mesmo produto adquirido atualmente nas regras de Pis/Cofins, que são isentos. Se não for aprovada a mudança no texto da reforma, são 300 mil empregos que deverão ser perdidos”, diz em nota a Associação do Comércio do Amazonas (ACA).

Com informações da assessoria e do Senado