????Após 2 meses, CMM aprova data-base mais favorável a servidores da Semed

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (12) o reajuste de 3,69% da data-base dos professores e pedagogos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) do Projeto de Lei (PL) 309/2024 após dois meses de tratativas. O percentual definido foi de 3,69%, a ser pago em duas parcelas. A informação é do Radar Amazônico.

A medida foi viabilizada por alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo prefeito David Almeida (Avante) e após mobilização da categoria e de vereadores de oposição por um índice inflacionário mais favorável aos trabalhadores.

Em abril, o prefeito David Almeida (Avante) enviou o PL que concedia apenas 1,25% de reajuste salarial aos trabalhos no prazo final para discussão e votação no plenário, já que a lei determina data limite para concessão de aumento a servidores públicos em ano eleitoral. O percentual era baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e foi considerada insuficiente pelos professores.

“O prefeito enviou um projeto que não permitiu ganhos reais aos professores. Poderia ter enviado em fevereiro, março. Poderia ter enviado de forma antecipada, mas isso ocorreu aos 49 do segundo tempo”, afirmou Rodrigo Guedes (Progressistas), um dos principais interlocutores entre a categoria e o Parlamento municipal.

“Porém, preciso citar que naquele dia em que o projeto foi enviado e colocado em votação, resistimos na Câmara Municipais de Manaus provocados por alguns professores e profissionais de educação. Educadores também se manifestaram nas redes sociais e votamos contra o regime de urgência”.

Enquanto a votação do PL era adiada, o prefeito teve de recorrer à Casa Civil para encontrar uma saída para o impasse: conceder o aumento reivindicado pelos servidores sem descumprir a legislação eleitoral. Uma alteração na LDO, que determinava a mudança da base de cálculo do novo percentual a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme exigia os servidores, foi a solução encontrada.

Nesse sentido, a prefeitura e o Sindicato dos Professores e Pedagogos do Amazonas (Asprom Sindical) fecharam acordo em torno do novo valor do reajuste: 1,85%, a ser distribuído em duas parcelas, sem direito a ganho real.

“O que estamos celebrando hoje não é R$ 50, R$ 80 ou R$ 100 reais, o que é pouco. O fato é que não nos curvamos, não batemos continência. São milhares de reais que deixam de estar nos cofres da prefeitura, aplicados em contratos superfaturados e suspeitos de irregularidades, que vão para o bolso dos profissionais de educação”, pontuou Guedes.

Os vereadores William Alemão (Cidadania), Professora Jacqueline (União) e Capitão Carpê (PL) aproveitaram a ocasião e parabenizaram a mobilização de colegas e dos trabalhadores em defesa de um reajuste mais favorável.

“Conseguimos trazer a discussão à esta Casa e aprovar o Projeto de Lei. Se não fosse o movimento social organizado, as entidades de classe, essa melhoria não teria acontecido”, ressaltou Jacqueline. “Agora, a gente aguarda a continuidade desse movimento para garantir a melhoria dos planos de carreira, cargos e remuneração, que estão defasados. Ampliar a discussão para melhorias não apenas a questão salarial, mas a infraestrutura [das escolas] também”.

A vereadora sugeriu que a Comissão de Educação da CMM assuma a tarefa de cobrar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pela revisão dos PCCRs.

Crime eleitoral

Já os vereadores da base de apoio do prefeito David Almeida contestaram o argumento de que a aprovação da data-base dos professores tenha sido resultado dos esforços de colegas de plenário e dos professores.

“Na verdade estamos aqui com mais uma iniciativa do Executivo. Em todos esses anos, a gestão do David Almeida trabalhou em prol da melhoria dos servidores da educação. Com o reajuste que estamos dando hoje, estamos dando próximo de 5% de percentual consolidado desde o início da gestão”, declarou o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa. No dia 8 de abril, ele retirou o PL que previa acréscimo de 1,25% da pauta de votação para, segundo os parlamentares de oposição, adiar a votação e impossibilitar mudanças no percentual.

Alfaia observou que em meio à grave dos servidores federais da educação e da falta de pagamento da data-base dos professores do estado, “a prefeitura, o menor ente da federação, está com a data-base em dias”.

“A situação estava votando de acordo com a lei”, lembrou Gilmar Nascimento (Avante), sobre a primeira versão do PL da data-base. “Quando veio para esta Casa, o projeto estava fundamentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada no ano passado. Ninguém aqui fez emenda pra mudar índice”.

Para o vereador Raulzinho (MDB), a estratégia da base contrária era induzir o prefeito de Manaus a cometer crime eleitoral e inviabilizar a reeleição de David Almeida. “Paladinos que se dizem da moralidade, e não são, conhecedores da lei e das regras do jogo, para imputar algo que não poderia ser feito”, opinou.