????Após ação de vereador aliado de David Almeida, TJAM determina suspensão das CPIs

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão imediata das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), após uma ação movida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), líder do Avante, partido do prefeito David Almeida.

A decisão liminar do desembargador Flávio Pascarelli, paralisa os trabalhos das CPIs da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para investigar pagamentos em espécie feitos de forma escondida para portais de notícias que promovem a gestão de David Almeida, e a CPI da Terceirização, como está sendo chamada a comissão que tem por objetivo investigar pagamentos de mais de meio milhão de reais feitos à noiva e à sogra do prefeito de Manaus.

A ação judicia acusa a presidência da Câmara de “violar o regimento interno ao formar CPIs sem respeitar e sem consultar os líderes dos partidos”.

Na ação, o vereador afirma que as CPIs foram criadas com “fins eleitoreiros”, a menos de 20 dias das eleições municipais, com o intuito de prejudicar a imagem de David Almeida. Assis apontou ainda que os vereadores indicados para presidir e relatar as CPIs são aliados do presidente da Câmara, Caio André (União), e que outros partidos foram prejudicados.

Ao determinar a suspensão, o desembargador Flávio Pascarelli destacou que a instauração das CPIs não teria observado os princípios da “proporcionalidade” e do “devido processo legal”. Com a decisão, as investigações sobre supostos desvios de verbas na Prefeitura de Manaus ficam interrompidas temporariamente até a evolução do processo. A Câmara Municipal de Manaus ainda não foi citada no processo.

Veja a decisão na íntegra: