????ACA expressa preocupação com PL de plano de saúde a vereadores não reeleitos e dependentes

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) expressou preocupação por meio de nota oficial com o Projeto de Lei 456/2024, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que propõe estender o plano de saúde e odontológico para vereadores não reeleitos no pleito deste ano e seus dependentes mesmo após o término de seus mandatos.

A Associação considera que mesmo que o projeto preveja o custeio integral do plano por parte dos ex-vereadores pois pode gerar custos adicionais à administração e à gestão da Casa Legislativa, desviando os recursos para investir em áreas que impactam diretamente a população.

O Projeto de Lei propõe que os vereadores não reeleitos e os dependentes possam aderir ao plano de saúde e odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que ficassem responsáveis pelo pagamento integral por meio de boleto expedido pela empresa contratada pela Câmara Municipal.

Os integrantes da mesa diretora são: Caio André (presidente), Yomara Lins (1ª vice-presidente), Everton Assis (2º vice-presidente), Lissandro Breval (3º vice-presidente), João Carlos (secretário-geral), Glória Carrate (1º secretário), Jaildo Oliveira (2º secretário), Ivo Neto (3º secretário), Rosilvado Cordovil (corregedor) e Capitão Carpê (ouvidor).

O texto de autoria da Mesa Diretora seguiu para análise e emissão de parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Caio André (União), Lissandro Breval (Progressistas) e Glória Carrate (PSB) não conseguiram se reeleger nas eleições municipais deste ano.

Nota da Associação Comercial do Amazonas:

A Associação Comercial do Amazonas é uma entidade representativa do setor empresarial e da sociedade cívil do estado do Amazonas desde 1871, que visa defender os interesses e promover o desenvolvimento da Amazonas, com representações em vários conselhos e órgãos públicos. É reconhecida como: Utilidade Pública por Dec. Legislativo Federal (3.333 de 04.09.1917); Órgão Técnico Consultivo do Governo Federal (Dec. 12.312 de 27.04.1943); Órgão Técnico Consultivo do Governo do Estado do Amazonas (Dec. 31.05.1982) e Órgão Técnico Consultivo da Prefeitura Municipal de Manaus (Dec. 5.521 de 27.03.01).

A ACA expressa sua preocupação com o Projeto de Lei 456/2024, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que propõe estender o plano de saúde e odontológico para ex-vereadores e seus dependentes, mesmo após o término de seus mandatos.

A entidade considera que, embora o projeto preveja o custeio integral do benefício por parte dos ex-vereadores, essa medida pode gerar custos adicionais de administração e gestão para a CMM, desviando o foco dos recursos e das prioridades que impactam diretamente a população. Ademais, entendemos que a ampliação de benefícios para ex-parlamentares pode ser interpretada como um privilégio, especialmente considerando que os servidores públicos de carreira geralmente precisam de anos de contribuição para acessar benefícios após a aposentadoria.

A ACA reforça a importância de garantir que as políticas públicas e os recursos sejam direcionados para promover o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar social de toda a população. Nesse sentido, conclamamos os parlamentares a avaliar com responsabilidade o impacto dessa proposta, buscando alternativas que mantenham o foco nos interesses coletivos e assegurem o uso eficiente dos recursos públicos.

Associação Comercial do Amazonas