????Eduardo Braga encerra audiências sobre Reforma Tributária na próxima semana

O senador Eduardo Braga (MDB) está na reta final das audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Braga é o relator do PL da regulamentação no Senado.

Na última quinta-feira (21), foi realizada a décima audiência, com foco em Infraestrutura, Energia, Saneamento e Telecomunicações. Na próxima semana, mais três debates estão programados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Plenário 3 – Ala Senador Alexandre Costa:

Segunda-feira (25/11): Imposto Seletivo;

Terça-feira (26/11): Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Novo Modelo de Desenvolvimento Regional;

Quarta-feira (27/11): Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal.

Após essas discussões, Eduardo Braga finalizará seu parecer sobre o PL 68/2024 e o apresentará para votação na CCJ. Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Plenário do Senado, onde poderá ser votado ainda em 2024, conforme previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).