????Governo Lula avalia nova tributação para multinacionais, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo está considerando a tributação sobre o lucro de multinacionais que operam no país. A proposta também está sendo analisada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, ainda não há um consenso sobre o assunto.

Haddad fez a declaração durante uma coletiva após a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, no Rio de Janeiro. No âmbito da OCDE, as discussões giram em torno dos chamados Pilar 1 e Pilar 2.

O primeiro pilar trata da redistribuição de parte dos lucros das multinacionais para os países onde realizam suas vendas. O segundo envolve a possibilidade de um imposto mínimo global sobre o lucro dessas empresas.

“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de individualmente tomar providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, para ir corrigindo essas distorções”, afirmou Haddad.O ministro citou como exemplo a Espanha e a Itália que “se anteciparam ao Pilar 1 e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais” que atuam em seus territórios. Ele afirmou que o Brasil está avaliando a proposta e defendeu um consenso entre os países.

“O Brasil está estudando essa matéria [tributação das multinacionais]. Se nós não pudermos assinar uma convenção internacional imediatamente, os países vão tomar decisões isoladamente. A melhor solução é a pactuada, porque ela é mais eficiente”, disse Haddad.

“Os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não, para proteger suas economias e garantir a justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais”, ressaltou o ministro.