????Moraes dá 5 dias para X enviar informações sobre representante legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, neste sábado (21/9), o novo prazo para a rede social X apresentar mais informações que comprovem a regularidade da representação legal da empresa no país.

Moraes deu 48 horas para que órgãos do governo (Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Anatel e Secretária Judiciária) atualizem a situação cadastral da rede social no Brasil.

Além disso, o ministro da Suprema Corte estabeleceu o prazo de cinco dias para o próprio X enviar documentos sobre a indicação da nova representante legal.

Na noite dessa sexta-feira (20/9), o X, do bilionário sul-africano Elon Musk, informou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova voltará a representar a rede social no Brasil.

Anteriormente, Moraes tinha dado 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação.

“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, destaca trecho de nova decisão.

Mesmo com a indicação do representante legal, o X segue suspenso em todo o Brasil. Aqueles que acessarem a plataforma podem ser multados pelo STF.

Fonte: Metrópoles