Justiça suspende novo concurso da Câmara de Manaus até decisão sobre certame anterior

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu liminar que suspende a realização de um novo concurso público pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão, publicada nesta terça-feira (5), impede o andamento de qualquer etapa do edital atual até que haja uma definição judicial sobre a validade do concurso anterior, já cancelado.

A medida foi motivada por ação de candidatos aprovados no Edital nº 002/2024, voltado para cargos de nível superior, que contestam a anulação do certame. Segundo os autores, a decisão da presidência da Câmara foi baseada apenas em uma recomendação do Ministério Público, sem justificativa jurídica sólida.

Inicialmente, o pedido foi negado em 1ª instância. No entanto, os candidatos recorreram dentro do prazo legal e obtiveram decisão favorável no TJAM.

No despacho, o relator do caso afirmou que a recomendação usada como base para o cancelamento não foi devidamente analisada pela Justiça. Ele também apontou que os problemas identificados eram pontuais e poderiam ser sanados, e alertou que seguir com um novo concurso antes da conclusão do julgamento pode comprometer a validade do processo anterior, caso este venha a ser considerado legítimo.

A suspensão marca mais um capítulo no impasse envolvendo os concursos da CMM, que têm gerado debates jurídicos e repercussão pública desde março deste ano.