Deputados do AM favoráveis à Blindagem se calam após CCJ do Senado enterrar PEC

Deputados federais do Amazonas que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não se pronunciaram sobre a rejeição da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que decidiu, por unanimidade, enterrá-la nesta quarta-feira (24).

A PEC havia sido aprovada na Câmara Federal na última semana com o apoio da maioria da bancada amazonense. Votaram a favor os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos; Capitão Alberto Neto (PL); Fausto Júnior e Pauderney Avelino, ambos do União Brasil.

O silêncio dos parlamentares após o recuo do Senado tem sido interpretado como uma estratégia política para evitar desgaste com a opinião pública. A proposta foi amplamente criticada por setores da sociedade civil e considerada impopular, especialmente em um ano pré-eleitoral, no qual parte dos deputados deve buscar reeleição ou disputar novos cargos.

Ao contrário da postura adotada pelos deputados federais, os três senadores do Amazonas se manifestaram publicamente contra a PEC, antes mesmo da votação na CCJ, e declararam que votariam pela rejeição da proposta.

Pressão popular

A proposta sofreu forte rejeição popular. No último domingo (21), manifestações em diversas capitais brasileiras reuniram milhares de pessoas para pressionar o Congresso a rejeitar o texto. O movimento foi puxado por entidades da sociedade civil, lideranças jurídicas e figuras públicas contrárias ao que consideram um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade parlamentar.

PEC enterrada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade. Todos os 27 senadores presentes votaram pela inconstitucionalidade e pelo arquivamento imediato da matéria.

O texto previa que, para que um deputado ou senador fosse processado criminalmente, seria necessária autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por meio de votação secreta e maioria absoluta. A proposta também ampliava o foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.