Câmara aprova lei que garante acessibilidade a daltônicos em hospitais e transporte público de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei 608 de 13 de outubro de 2025, que determina a adaptação de sinais e sistemas baseados em cores em diversos ambientes públicos e privados, com o objetivo de torná-los acessíveis a pessoas com daltonismo. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da Câmara dessa terça-feira (13).

De acordo com a nova legislação, hospitais, terminais de embarque e outros locais que utilizem sistemas de orientação por cores deverão incluir também sinais alfanuméricos — como letras e números — para garantir a compreensão das informações por pessoas com deficiência na percepção de cores.

A lei define daltonismo como a perturbação visual caracterizada pela dificuldade em diferenciar certas cores e estabelece prioridade na adaptação dos seguintes sistemas:

Classificação de urgência em triagens hospitalares;
Linhas de transporte público;
Sinalizações de segurança em áreas e equipamentos de risco;
Identificação por cores de salas e ambientes em unidades de saúde.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá definir prazos e normas técnicas para a implementação das mudanças. A Lei nº 608/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de outubro de 2025, assinado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.