STJ proíbe acesso de Rosinaldo Bual à CMM e rejeita pedido de retirada de tornozeleira

A defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) teve pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pediu a revogação das medidas cautelares que determinam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo decisão do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin na última terça-feira (21).

Ao analisar o pedido liminar, o ministro Herman Benjamin entendeu que, neste momento, não há ilegalidade nem urgência que justifiquem a suspensão das medidas. Com isso, o STJ indeferiu o pedido da defesa e manteve tanto o uso da tornozeleira eletrônica quanto a proibição de acesso físico às dependências da Câmara Municipal de Manaus.

Em outubro de 2025, Bual foi preso em operação por suspeita de ‘rachadinha’. De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimados a transferir metade do salário para o vereador. Na época, foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.

No recurso em habeas corpus feito neste mês, a defesa alegou que as medidas configuram um “excesso de cautelaridade” e que manter a tornozeleira e o afastamento presencial seria uma “antecipação da pena”.

Investigação

Rosinaldo Bual é investigado pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. Inicialmente o vereador foi preso preventivamente, mas teve a prisão substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça do Amazonas, que seguem em vigor até nova decisão.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador os agentes encontraram três cofres em diferentes localidades com R$390 mil em espécie, dois cheques que ultrapassavam R$500 mil e diversos documentos.

Mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador entre o início do mandato e a data da operação.