Alexandre de Moraes diz a Lula que não quer ação do governo em sua defesa nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, neste momento, não quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com uma ação nos Estados Unidos em sua defesa. Os dois estiveram juntos na noite dessa quinta-feira (31), um dia depois de o governo americano anunciar a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.

Em um gesto de solidariedade ao Poder Judiciário, Lula convidou todos os ministros para uma reunião informal no Palácio da Alvorada. Dos 11 integrantes da Corte, seis compareceram, incluindo Moraes.

Representantes do Executivo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também estiveram presentes, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente havia pedido para a AGU avaliar possibilidades de questionar as sanções impostas contra Moraes. Além de acionar a Justiça dos Estados Unidos, a outra alternativa é representar uma ação junto a cortes internacionais, o que ainda não foi descartada.

Segundo relatos de fontes que estiveram no encontro, Moraes está tranquilo com a sanção que foi aplicada a ele pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Nesta sexta-feira, na retomada dos trabalhos, o STF dedicou a sessão para manifestar apoio ao ministro e reiterar a independência do Judiciário.

Durante a reunião no Alvorada, Lula reafirmou que o governo está disposto a negociar a questão das tarifas impostas pelos EUA, mas não a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário brasileiro.

Na quarta-feira, o presidente já havia se encontrado com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin no Palácio do Planalto, mas decidiu fazer uma nova reunião porque alguns dos principais ministros da Corte estavam fora de Brasília, por conta do recesso do Judiciário, que termina nesta sexta-feira.

A Lei Magnitsky normalmente é aplicada contra quem praticou graves violações contra os direitos humanos e prevê sanções financeiras, que incluem a proibição de entrada do magistrado no país e o bloqueio de bens e contas sob a jurisdição americana.

O governo americano aplicou a sanção contra Moraes devido ao processo por tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte e a ofensiva do ministro contra as chamadas “big techs”. Essas justificativas foram mencionadas tanto no comunicado sobre o anúncio da punição quanto em manifestações de Trump sobre o tarifaço.

Fonte: Valor Econômico

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