Após suspensão do seguro-defeso, pescadores têm prazo estendido para regularizar cadastro

Os pescadores e pescadoras de todo país agora tem prazo estendido para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referentes a 2021, 2022, 2023 e 2024, até 05 de abril de 2026, segundo portaria 626 do Ministério de Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União.

Os trabalhadores artesanais devem regularizar a situação para evitar a suspensão da licença de pesca e para principalmente ter o direito de receber o seguro-defeso, assunto que gerou revolta entre os trabalhadores no Amazonas no final do ano passado.

Segundo a decisão do Ministério de Pesca e Aquicultura, os pescadores devem enviar o relatório de forma simplificada diretamente no site disponibilizado pelo governo federal. Caso o pescador não envie o relatório da atividade dentro do prazo estabelecido, o trabalhador terá a licença automaticamente suspensa em 07 de abril, diretamente no Sistema Pesq Brasil, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Denúncias do seguro-defeso

Com a prorrogação do prazo, os pescadores artesanais vão passar a receber o seguro-defeso, que gerou revolta entre os trabalhadores, após serem impedidos de receber o benefício. Em janeiro deste ano, pescadores relataram ao portal Foco no no Fato, que não receberam o valor devido às novas regras da medida, que exigia condições que não atendem à realidade dos trabalhadores e de difícil entendimento.

Agora, os pescadores vão receber o beneficio regularmente, após terem o cadastro cancelado por não atenderem aso requisitos exigidos pela medida e que acabaram ficando desamparados.