BR-319: derrubada de vetos pelo Congresso permite manutenção e melhorias na rodovia; entenda

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — o que permite, entre outras medidas, que a manutenção e o melhoramento da BR-319 sejam realizados sem a necessidade de novos processos de licenciamento ambiental. Veja abaixo o que muda.

O que muda

Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental. Esse critério vale para trechos que já existiam — o que se encaixa na proposta para a BR-319.

Por que a BR-319 está no centro do debate

A rodovia liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, e é considerada um “elo logístico vital” para a região amazônica e para a Zona Franca de Manaus.

Parte significativa dos cerca de 900 km da rodovia — especialmente o chamado “trecho do meio” — segue sem asfalto e com tráfego comprometido. A flexibilização do licenciamento abre caminho para retomar obras e intervenções necessárias.

A proposta original que incluiu o trecho no benefício foi apresentada pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga. Segundo ele, no caso da BR-319, a burocracia e a falta de um aparato normativo apropriado tem emperrado a sua recuperação. Quando apresentou a emenda defendendo sua proposta, o senador do Amazonas reforçou que apenas as novas obras de infraestrutura precisavam, sim, de licenciamento.

A proposta de Braga é que o asfaltamento seja concluído com “governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, o que, segundo ele, garantirá a conservação da floresta”.

Fonte: g1