Coluna 06 de Ricardo Gomes | Condomínios em Alerta: O “vazio” nos Seguros para Carros Elétricos e o Risco de “apagão” Jurídico 

O aumento da frota de veículos elétricos e híbridos em Manaus trouxe um desafio silencioso para as assembleias de mais de 900 condomínios residenciais e comerciais : a segurança das instalações elétricas e a eficácia das apólices de seguro. 

Especialistas alertam que o seguro obrigatório condominial, em sua forma padrão, nãooferece cobertura para danos decorrentes de eletropostos instalados sem a devidaadequação técnica, deixando um prejuízo potencial de milhões de reais nas mãos doscondôminos. 

O Gargalo do Seguro Obrigatório Condominial

Muitos síndicos acreditam estar protegidos pela cobertura de “Danos Elétricos” ou “Incêndio” da apólice comum. No entanto, o nexo causal é o fator determinante. 

Se um sinistro for originado por uma instalação mal dimensionada ou que ignore as normastécnicas, a seguradora pode alegar agravamento de risco e negar a indenização. 

O grande perigo não é apenas a perda do carregador (eletroposto). Um superaquecimento na rede pode comprometer sistemas vitais do prédio, como a eletrônica dos elevadores,bombas de recalque e o cabeamento estrutural das áreas comuns, além de oferecer riscos físicos a terceiros. 

O “Checklist” da Segurança e Conformidade

Para evitar que o condomínio se torne um cenário de risco, a atualização dos documentos internos e do seguro deve seguir quatro pilares fundamentais:

• Normas ABNT e INMETRO: Toda instalação deve obedecer rigorosamente à NBR 17019. Equipamentos sem selo do INMETRO são vetores de risco e invalidam qualquer tentativa de cobertura securitária. 

• Responsabilidade Técnica (CREA-AM): Nenhuma tomada para carro elétrico deve ser instalada sem um projeto assinado por engenheiro eletricista, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 
• Aval do Corpo de Bombeiros (CBMAM): As mudanças na carga elétrica do edifício e a presença de baterias de lítio exigem atualização no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

No Amazonas, as diretrizes de segurança contra incêndio estão sendo cada vez mais rigorosas com postos de recarga. 

• Atualização da Convenção e Regimento: O regramento interno precisa prever quem paga a conta em caso de dano, as exigências para instalação e a obrigatoriedade de seguro individual ou complementar para o usuário do eletroposto. 

Prevenção como Estratégia de Gestão 

A recomendação é que os conselhos condominiais realizem uma análise preventiva imediata. Isso inclui a contratação de uma consultoria para revisar as cláusulas do seguroobrigatório, incluindo especificamente o item “Responsabilidade Civil para Eletropostos”. 

“O custo de adequar a convenção e o seguro é infinitamente menor do que o custo de um elevador queimado ou de um incêndio em garagem subterrânea onde a seguradora se exime da responsabilidade”, afirmam especialistas do setor jurídico e de engenharia. 

O momento é de transição

Condomínios que se anteciparem a essas mudanças, revisando e atualizando:Convenções, Regimentos Internos e Segutod condominiais obrigatórios , defasados, não apenas garantem a segurança de seus moradores, mas também valorizam o patrimônio frente a um mercado imobiliário que já exige infraestrutura para a mobilidade sustentáve, e evitarão dores de cabeça e danos incalculáveis. 

RICARDO GOMES
Advogado, com formação e atuação em Direito da Energia, Eletromobilidade, Marcado Livre de Energia e Eletropostos.

@ricardo.gomes.am