Eduardo Braga é favorável à obrigação de extintor de incêndio em automóveis; medida pode beneficiar lobby milionário

Proposta havia sido rejeitada em outra comissão do Senado em 2019

O senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) deu parecer favorável para tornar obrigatório extintor de incêndios em automóveis. Braga foi o relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). A obrigatoriedade foi suspensa em 2015 após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram).

Antes do parecer, entretanto, a mesma matéria havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 2019, baseado no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Agora, com a aprovação, o projeto segue para votação no plenário no Senado. Não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares.

A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015. Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.

O senador Styvenson, relator que rejeitou o projeto em 2019, apresentou um parecer contrário ao projeto e criticou o lobby da indústria de extintores pela aprovação da matéria. Para ele, falta preparo técnico e emocional aos motoristas e são poucos que realmente sabem usar o extintor.

“Há motoristas que nem sabem onde está localizado o equipamento e quando há fogo no automóvel, as pessoas devem sair do carro e ficar longe dele, deixando para os bombeiros a tarefa de apagar o incêndio”, declarou.

Aprovação pode beneficiar Lobby

Styvenson Valentim concordou com as críticas de outros parlamentares que apontavam um possível lobby da indústria de extintores pela aprovação da matéria.

Além disso, ele citou um levantamento segundo o qual, em 2000, “dos dois milhões de sinistros cobertos pelas seguradoras brasileiras de veículos, 800 foram incêndios, mas só em 24 casos os extintores foram utilizados, ou seja, em 3% dos incêndios”.

Parecer de Eduardo Braga

Ao defender a proposta, o senador Eduardo Braga afirmou que os extintores são um item de segurança fundamental em automóveis. Segundo ele, tais equipamentos são de fácil operação, eficientes no combate a incêndios e não têm custo elevado.

“Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença nos gastos dos proprietários de veículos. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade, e por isso faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança”, disse.