Decisão da secretária Shádia Fraxe impõe restrições no uso de redes sociais por servidores da pasta
Servidores da Secretária Municipal de Saúde (Semsa), ouvidos na condição de anonimato pelo Foco, demonstraram indignação e consideraram autoritária a Portaria 253, instaurada pela titular da pasta, Shádia Fraxe, que proíbe servidores da pasta de publicarem opiniões em suas redes sociais sobre a Semsa ou as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sob pena de processo administrativo.
A medida ainda estabelece que qualquer servidor que filme ou fotografe dentro de uma das UBS, mesmo que para registrar problemas estruturais ou outras questões internas, poderá ser demitido.
Servidores da pasta consideram a medida como intimidatória e classificaram-na como “autoritária”. Em sigilo, um servidor lotado em uma UBS da capital disse que a portaria é uma forma do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária Shádia Fraxe silenciarem funcionários, para que eles não denunciem as péssimas condições em que se encontra a saúde municipal.
“Na esfera pública, acredito que essa medida queira minimizar as denúncias sobre a gestão do prefeito. Tem muito servidor que faz denúncias anônimas mediante a fotos e gravações dentro da própria unidade. Então vejo como uma forma de ‘cala boca’, só que agora é oficial”, disse o servidor, que preferiu não se identificar por temer represálias.
Outro servidor lotado em uma unidade de saúde do município, que também preferiu não se identificar, disse à nossa reportagem que a portaria da Semsa, sob a gestão de Fraxe, beira um assédio moral e classificou a atitude como “totalmente autoritária”. Ainda segundo ele, a medida que obriga servidores da pasta a não publicarem nas suas redes sociais algo que seja relacionado à secretaria, vai ser ignorada porque a categoria não irá seguir as ordens estabelecidas.
Além das questões apontadas pelos funcionários públicos, a medida é vista como cerceamento à liberdade de expressão, um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal, que não pode ser violado em nenhuma hipótese.
Vereador denuncia
O caso sobre a portaria da “mordaça” ganhou grande repercussão após o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usar suas redes sociais para expor a situação e acusar a secretária Shádia Fraxe “de querer implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
“Ela publicou, no Diário Oficial do Município que circulou a partir de ontem, a Portaria 253, que traz uma série de regras que visam calar, aterrorizar e ditar o que o servidor público tem que fazer com a sua própria imagem e seu aparelho de celular!”, disse o vereador.
A medida ainda proíbe que o servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, faça qualquer postagem nas redes sociais com o uniforme da Semsa. O parlamentar criticou as restrições impostas pela Semsa, alegando que elas infringem direitos básicos dos servidores e cerceiam a liberdade de expressão.
De acordo com o vereador, a portaria criaum ambiente de “terror” dentro da secretaria, com os servidores sendo constantemente ameaçados de punições severas caso descumpram as regras.
O Foco entrou em contato com a assessoria da Semsa solicitando mais esclarecimentos sobre a portaria. Questionamos sobre as denúncias de intimidação e cerceamento da liberdade de expressão, mas até o momento não houve retorno.
