Lei que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime é protocolada na CMM

Projeto de lei prevê que prefeitura não poderá contratar shows com artistas que incentivem práticas criminosas

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve discutir nos próximos dias o Projeto de Lei que proíbe a contratação pública de artistas que fazem apologia ao crime durante shows. Conhecida como Lei anti-Oruam, a proposta foi protocolada nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL).

O projeto, que tem como alvo o rapper Oruam, dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify e filho do traficante Marcinho VP, segue os moldes do que já está em discussão em São Paulo e Rio de Janeiro, e prevê que o Executivo municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.

Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.

Autor da proposta, Raiff Matos se justificou afirmando que o objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes da influência negativa das apresentações e que não interfere na liberdade artística.

“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”.

O Projeto de Lei agora aguarda ser deliberado pelo plenário para tramitação na CMM, onde será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser votado pelos vereadores, ainda sem data prevista.