Líderes de reclamações, Águas de Manaus e Amazonas Energia são alvos do Ministério Público

MP vai apurar serviços prestados pelas concessionárias

Além de liderarem o ranking de reclamações dos consumidores em 2025, Águas de Manaus e Amazonas Energia viraram alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e de um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades na prestação dos serviços.

O procedimento foi instaurado após o órgão ministerial receber notícias de fato apontando falhas sistemáticas na atuação das concessionárias. As medidas são conduzidas pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

O Inquérito Civil tem como objetivo investigar a responsabilidade por parte das empresas no descumprimento de obrigações contratuais como o fornecimento regular e adequado de água e energia elétrica aos moradores das comunidades. Já o Procedimento Administrativo foi instaurado para fiscalizar, de forma contínua, o cumprimento das normas de consumo e direitos básicos da população.

O MP quer apurar, inclusive, a possível necessidade de ajustes nos contratos de concessão e aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, os procedimentos contam com apoio técnico e administrativo para coleta de informações, vistorias e eventual responsabilização dos envolvidos. As concessionárias também serão notificadas para prestar esclarecimentos.

A iniciativa do MP-AM visa garantir a prestação adequada dos serviços essenciais e proteger os direitos do consumidor, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

O Foco entrou em contato com as concessionárias solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos instaurados pelo Ministério Público, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.