Ministério Público pede suspensão de show de Zé Vaqueiro em Boca do Acre por suspeita de superfaturamento

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para suspender o contrato de R$ 600 mil firmado entre a Prefeitura de Boca do Acre e a empresa do cantor Zé Vaqueiro, apontando um sobrepreço de R$ 179.615,39 na contratação para o 27º Festival de Praia do município, realizado entre 30 de agosto e 14 de setembro.

A investigação começou após a instauração de uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na organização do evento. O MPAM destacou a falta de publicidade dos atos administrativos, com ausência de licitação, contratos ou informações sobre os gastos nos portais oficiais, falha reconhecida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a prefeitura, o festival tem orçamento total de R$ 1.300.060,00, custeado inteiramente com recursos próprios, dos quais R$ 600 mil foram destinados ao show de Zé Vaqueiro.

Uma análise de 13 contratos públicos do cantor em diferentes estados revelou que o valor pago pela Prefeitura de Boca do Acre está muito acima da média nacional, que é de R$ 420.384,61. Dois desses contratos foram realizados no próprio Amazonas, em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, ambos com valores inferiores ao do acordo atual.

O MPAM ressaltou que os gastos com o festival destoam da situação do município, que em janeiro deste ano decretou estado de emergência financeira e administrativa, alegando falta de recursos e risco de paralisação de serviços essenciais. O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite destacou que o município enfrenta problemas graves em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e deficiências na saúde, incluindo uma fila de espera de ao menos 47 crianças com deficiência aguardando atendimento especializado. Ele reforçou que a intenção do Ministério Público não é cancelar o Festival de Praia, mas proteger o patrimônio público.

Na ação, o MPAM solicita a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA., sob pena de multa diária de R$ 10 mil e/ou multa pessoal ao prefeito, bem como a decretação de indisponibilidade da quantia considerada superfaturada e a anulação definitiva do contrato. O Ministério Público também pediu que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) seja comunicado sobre as irregularidades e eventual descumprimento das decisões judiciais, e que os réus arquem com as custas processuais e demais despesas do processo.