Moraes determina perda de mandato de Ramagem; Motta vai analisar ordem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Moraes encerrou a ação penal da suposta tentativa de golpe de estado, na qual o parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão, e ordenou o início do cumprimento da pena.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem é considerado foragido da justiça por estar nos Estados Unidos para evitar a prisão. O deputado não poderia deixar o país, mas anunciou, na semana passada, que está em Miami com a família.

O relator estabeleceu que a cassação deverá ser declarada pela Mesa da Câmara. Segundo a legislação, a Mesa pode declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo, sem necessidade de votação no plenário, quando o parlamentar faltar a mais de 120 sessões.

Fonte: Gazeta do Povo