PL Antifacção aprovado na Câmara enfraquece combate ao Crime Organizado, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Projeto de Lei Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18) e pediu empenho do Senado para que os objetivos originais do projeto do Governo sejam recuperados.

Em postagem publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (19), o presidente criticou as alterações feitas no texto enviado pelo Governo ao Congresso e ressaltou que o parecer final apresentado pelo relator da proposta, deputado federal Guilherme Derrite (PL), enfraquece o combate ao crime organizado.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o presidente na publicação em seu perfil no X (antigo Twitter).

O chefe do Executivo Federal pediu que o Senado — Casa onde o PL vai tramitar — analise com atenção o texto aprovado na Câmara: “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”.

Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo…

— Lula (@LulaOficial) November 19, 2025

As críticas de Lula ocorrem após a proposta original enviada pelo Governo ter sido alterada em diversos pontos pelo relator. Derrite apresentou um substitutivo após seis mudanças e gerou polêmica ao acrescentar dispositivos que, segundo o governo, enfraqueceriam a Polícia Federal.

Por fim, Lula ressaltou que o país precisa de estrutura necessária para combater o crime com firmeza e desarticular as bases financeiras das quadrilhas.

Haddad: PL asfixia Polícia Federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o projeto de lei não asfixia o crime organizado — o que seria, segundo ele, a melhor ferramenta para fortalecer o combate — mas sim a Polícia Federal.

“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal. A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias”, afirmou Haddad.

“Então, é uma coisa muito séria, num país que precisa pegar o andar de cima. Em menos de quatro meses, nós conseguimos desbaratar — começar a desbaratar — quatro grandes esquemas de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro. Se a gente não asfixiar o crime, você vai asfixiar a Polícia Federal?”, acrescentou.

O projeto aprovado na Câmara não asfixia o crime organizado. Asfixia a Polícia Federal. pic.twitter.com/EJtkCayx4X

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) November 19, 2025

Haddad também criticou o dispositivo que dificulta a retenção de bens apreendidos do crime organizado e sua transferência para os cofres públicos, onde seriam aplicados no próprio combate ao crime.

“Essa questão é muito séria. Nós estamos com cinco navios e 250 milhões de litros de combustível apreendidos no Rio de Janeiro. Vocês acompanharam. O fiel depositário desse combustível é a Petrobras, pra não dar munição pro bandido. Justamente, a Petrobras recebeu, por determinação judicial, esse combustível para ser fiel depositária. Agora você vai complicar o perdimento pra abrir brechas pro bandido atuar, ao invés de fortalecer os órgãos que estão combatendo a corrupção e o crime organizado? É uma contradição”, desabafou o ministro.