Polícia Municipal: veja como votaram senadores do AM 

Proposta inclui a Guarda Municipal no sistema de segurança pública

O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2022) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. Do Amazonas, apenas o senador Omar Aziz (PSD) não assinou a proposta no segundo turno, entretanto, apoiou na primeira votação. Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor do projeto nos dois turnos.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

O senador Eduardo Braga defendeu a proposta que transforma a GCM em “polícia municipal” e disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, “o Brasil tem carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas, sobretudo nas regiões mais pobres”.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), após ser aprovada no Senado em dois turnos a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise. Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos .

Prefeitura de Manaus comemora

O prefeito de Manaus, David Almeida, comemorou o avanço da PEC 37/2022, aprovada por unanimidade em segundo turno no plenário do Senado Federal. A proposta, que reconhece as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública nacional, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar por nova deliberação no Senado para ser promulgada. Mesmo sem caráter terminativo, o resultado foi considerado um passo fundamental na valorização institucional das guardas em todo o Brasil.