Sem foro, mulher vira ré no STF após ofender Dino em voo

Mesmo sem possuir foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, uma mulher virou ré no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Primeira Turma da Corte aceitar denúncia contra ela por hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. O caso ocorreu durante um voo de São Luís para Brasília, em setembro de 2025.

Apesar de se tratar de um ministro da Suprema Corte, o caso deveria seguir o devido trâmite processual na Justiça Comum, tendo em vista que o ofendido foi a pessoa do ministro e que a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz não atende aos requisitos previstos no ordenamento jurídico para ser julgada no STF.

A votação sobre o caso — que corre sob sigilo — foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que utilizou uma “manobra” para vincular o caso aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois procedimentos abertos ainda em 2019 com o objetivo de apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte.

Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria.

Entenda o caso

Segundo o relato de Dino, a passageira embarcou “aos gritos” em um voo de São Luís para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada por sua assessoria à época.

“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto.

Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Posteriormente, foi indiciada pela corporação, e o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol de testemunhas, permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício de seu direito de defesa, como exigido por esta Suprema Corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré.

Impedido de votar por figurar como parte no processo, o próprio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).