Parecer na CCJC obriga criminosos sexuais contra crianças a cumprirem pena apenas no sistema prisional, proibindo internação em …
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STF determinou o fim do processo do ex-presidente
Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF
Medida se aplica à administração pública de todos os entes federativos; dispositivo faz parte da Política Nacional de …
Motta assegurou ao presidente que a relatoria será conduzida de forma técnica
Data será celebrada anualmente em 12 de junho
Norma institui um Protocolo de Proteção ao Consumidor para situações em que produtos ou serviços são pagos em …
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei 608 de 13 de outubro de 2025, que determina …
A partir de agora, com a sanção da Lei Ordinária nº 7.716/2025, de autoria do presidente da Assembleia …
O Amazonas conta, a partir de agora, com uma nova lei voltada à transformação social por meio da …
