Veja quando deve ocorrer nova eleição da presidência da Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve realizar a nova eleição para a presidência em agosto, após o retorno das atividades da Casa. A eleição deve acontecer após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender regra, determinando automaticamente, a realização de nova eleição, o que impediu do atual presidente, deputado Adjuto Afonso continuar no cargo.

Com isto, a eleição deve ocorrer até cinco sessões plenárias, segundo decisão de Flávio Dino que fixou o prazo para definir o novo presidente da Aleam.

A decisão do STF suspendeu a regra que permitiu ao deputado Adjuto Afonso permanecer de forma definitiva no comando, após a saída de Roberto Cidade para assumir o Governo do Amazonas. Na decisão, Dino suspendeu os efeitos da resolução que alterou o Regimento Interno da Aleam para permitir que o vice-presidente assumisse definitivamente o comando da Casa em caso de vacância.

Segundo a justificativa da decisão, a alteração foi incluída por meio de uma emenda sem relação com o projeto original, prática conhecida como “emenda jabuti”, considerada incompatível com o devido processo legislativo.

Recesso

A Aleam entrou em recesso parlamentar na primeira semana de julho, sendo retomadas apenas na primeira semana de agosto. Desta forma, a contagem das cinco sessões estabelecidas pelo STF, começará somente após o retorno das atividades parlamentares. Com expectativa de definir o novo comando logo nas primeiras sessões.

A medida foi tomada no Âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984, proposta pelo partido Solidariedade, e já produz efeitos imediatos, embora ainda dependa de referendo do plenário do STF.