???? Bancada do Amazonas comemora regulamentação da reforma tributária e benefícios para Zona Franca

A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (17), a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária por 324 votos favoráveis, 123 votos contrários e três abstenções. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula da Silva (PT).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessária uma nova análise dos deputados.

Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram mantidos, tais como a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), equivalente aos atuais PIS e Cofins no comércio interno, e o crédito presumido no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem a trava de dois terços prevista no texto original.

As garantias foram incluídas após alterações feitas pelo relator da matéria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e validadas pela Câmara na terça-feira (17). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, rejeitou 34 alterações sugeridas pelo Senado. Entre elas, apenas uma impactava diretamente o Amazonas: a proposta de reincluir as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo (IS), que prevê alíquotas mais altas para itens potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em vídeo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação do projeto. Segundo o senador, essa é a primeira vez, em regime democrático, que uma reforma tributária é aprovada em todas as etapas.

“Com isso, vamos garantir crescimento econômico, geração de emprego e renda, redução de carga tributária no médio e no longo prazo, e, mais do que isso, garantimos ao povo da Amazônia, ao povo do Amazonas, ao povo de Rondônia, do Acre e demais povos do Norte”, afirmou.

“As garantias para que as áreas de livre comércio e a Zona Franca de Manaus, seja comercial, seja industrial, garantam os seus empregos. Um milhão e seiscentos mil amazonenses, graças ao nosso trabalho, terão os seus empregos garantidos.”

O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a união dos parlamentares do Amazonas para garantir os benefícios da Zona Franca de Manaus.

“Depois de quatro meses trabalhando em cima de uma matéria tão delicada em que nós, do Amazonas, somos poucos, mas somos bastante aguerridos. Eu quero aqui parabenizar os oito deputados federais que estiveram ali, votaram sim, que estiveram presentes, negociando, trabalhando. Tudo aquilo que nós aprovamos no Senado não foi mexido na Câmara dos Deputados”, disse o senador.

O deputado federal Saulo Viana (União Brasil) falou sobre a aprovação do projeto, destacando a importância para o Brasil e, principalmente, para o Amazonas.

“Nós mantivemos a competitividade, o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus. Isso vai manter as indústrias instaladas no nosso pólo industrial e principalmente os empregos de quase 600 mil amazonenses e assim também poder fazer políticas públicas tanto para a capital como principalmente para o nosso interior. É uma vitória do Amazonas aqui no Congresso Nacional”, finalizou.