????CCJ da Câmara analisa PL que aumenta pena por estupro e prevê castração química

Nesta terça-feira (2) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um Projeto de Lei que subordina a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais à chamada castração química.

A proposta também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, ou seja, quando há indução ou prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos.

Essas medidas estão no relatório do deputado federal Capitão Alberto Neto do PL do Amazonas, relator do projeto na CCJ. Ele revisou um projeto apresentado em 2010 sobre a tipificação do estupro e que foi incorporado a outros textos tratando da imposição de tratamento hormonal.

O relator considera “adequado condicionar a progressão de regime e a concessão de livramento condicional dos condenados pela prática de estupro e estupro de vulnerável à submissão voluntária a tratamento químico-hormonal para a diminuição do ímpeto sexual e da libido, considerando a alta taxa de reincidência nesses casos”.

Segundo ele, esse procedimento já é utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido, não envolve cirurgia e, por ser voluntário e indolor, não fere a dignidade humana.

O texto em discussão na CCJ da Câmara também propõe o aumento das penas para crimes sexuais. A pena por estupro, que atualmente é de reclusão de seis a 10 anos, pode passar para seis a 20 anos.

Fonte: Conexão Política