Valor de R$ 1,02 bilhão aprovado é referente apenas às emendas coletivas e individuais. Desse total, 50% vai para a área da saúde
Congresso aprova orçamento que dá só R$ 1 bi de R$ 5,7 trilhões ao Amazonas
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, com atraso de três meses após o prazo constitucional. No caso do estado do Amazonas, o orçamento da União aprovou R$ 1,02 bilhão somente de emendas de bancada (coletivas) e individuais.
As emendas da bancada do Amazonas somam R$ 528,8 milhões. Sendo que, desse valor, 50% (R$ 264.444.827,75) serão destinados obrigatoriamente em ações de saúde capital e no interior. O restante será aplicado em infraestrutura, área social e educação, destacou o BNC Amazonas.
De outra forma, as emendas individuais dos deputados federais e senadores amazonenses ficaram em R$ 503 milhões dos quais R$ 251,9 milhões (50%) vão para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde do estado.
Pelas regras de distribuição, cada deputado federal tem direito a R$ 37,2 milhões em emendas individuais, com 50% (R$18,6 milhões) para destinar à saúde.
Por sua vez, os senadores ficam com uma fatia maior. Cada um leva R$ 68,5 milhões de emendas individuais, com 50% à saúde (R$ 34,2 milhões).
Orçamento
Tanto as emendas de bancada e individuais, aprovadas pelo Congresso, são impositivas. Ou seja, o governo é obrigado a pagar até 31 de dezembro de 2025.
Caso não consiga fazer a liberação líquida, até esta data, o governo precisa empenhar os recursos para realizar o pagamento no ano subsequente. São os chamados “restos a pagar”.
Veja os números do Amazonas
• Recurso de emendas parlamentares – R$ 1.023.716.680,00;
• Emendas de bancada – R$ 528.889.655,00;
• Emendas individuais (deputados e senadores – R$ 503.827.025,00;)
• Emendas individuais (8 deputados) – R$ 298.207.880,00;
• Emendas individuais (3 senadores) – R$ – 205.619.145,00;
• Recurso total para saúde – R$ 511.858.340,00 (50% do valor das emendas de bancada e individuais).
BR-319 e PAC
Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) agradeceu o esforço do relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) em incluir a BR-319 e o obras do PAC no estado do Amazonas.
