Ex-aliado, deputado propõe lei para garantir domiciliar a Bolsonaro

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, protocolou um projeto de lei que, se aprovado, garantiria ao ex-presidente o direito de cumprir pena pelos atos golpistas em prisão domiciliar.

Pela proposta, protocolada na quinta-feira (9/4), condenados com idade superior a 70 anos passariam a ter o direito de cumprir pena em residência particular, assim como, por exemplo, pessoas com alguma doença grave.

Em seu projeto, Otoni não cita diretamente o ex-presidente Bolsonaro. Ele afirma se tratar de uma medida humanitária e que visa deixar mais clara, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de prisão domiciliar para maiores de 70 anos.

“Não se trata de privilégio pessoal, mas de coerência normativa, racionalidade legislativa e respeito à dignidade humana. Por essas razões, espera-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei”, diz Otoni em sua justificativa.

O deputado fluminense também deixa claro que a concessão da domiciliar precisa ser avaliada por um juiz. Ele ressalta, por exemplo, a necessidade de considerar “circunstâncias que desaconselhem a medida”.

Entre as situações que poderiam levar um juiz a negar o pedido estão condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, contra a dignidade sexual ou com risco de reiteração.

“A proposta não estabelece automatismo cego nem cria privilégio indevido. Ao contrário, preserva integralmente a autoridade do juízo da execução penal, admite monitoração eletrônica, comparecimento periódico e outras condições de fiscalização, além de prever hipóteses expressas de negativa ou revogação, sempre mediante fundamentação concreta e individualizada”, afirma.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar temporária, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o ex-presidente ser hospitalizado com um quadro de pneumonia.

Fonte: Metrópoles