Investigação está sob segredo de Justiça, diz Ministério Público
Investigação do MP-AM se arrasta enquanto Aleam segue rasgando a lei
Fiscal da lei, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ainda não adotou medidas concretas para barrar o pagamento dos salários de R$ 46 mil aos deputados estaduais do Amazonas — valores com fortes indícios de irregularidade — mesmo após mais de um ano da abertura de investigação para apurar o caso.
Enquanto a investigação segue em andamento, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) continua pagando os vencimentos em desacordo com a Constituição Federal, conforme constatou o Foco no Portal da Transparência da Casa, por meio dos contracheques referentes ao mês de julho. Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que o procedimento tramita sob sigilo. Veja a nota na íntegra abaixo.
O Comitê levou o caso ao Ministério Público após constatar que os deputados estaduais vinham recebendo, há mais de dois anos, remuneração bruta equivalente à dos deputados federais. Entretanto, a Constituição Federal estabelece que o subsídio de deputados estaduais deve corresponder, no máximo, a 75% do valor recebido pelos parlamentares da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o procedimento recebeu numeração própria e foi encaminhado à 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Edinaldo Medeiros.
Casa continua pagando acima do teto
O que chama atenção é que a própria Aleam reconheceu a necessidade de adequação e aprovou, em março deste ano, um Projeto de Lei reduzindo os subsídios para cerca de R$ 34 mil, conforme determina a Constituição Federal.
Valores extras ultrapassam R$ 12 milhões
Além disso, o projeto que reduziu os subsídios também prevê a convalidação dos pagamentos realizados anteriormente, o que, na prática, impede a devolução dos valores aos cofres públicos.
Outro lado
O Foco procurou o MP-AM em fevereiro deste ano para obter informações atualizadas sobre a investigação. Em nota, a assessoria informou que o procedimento tramita sob segredo de Justiça:
“Conforme informações consultadas no sistema SAJ-MP, o processo em questão se desdobrou para o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000365-8, que está em tramitação sob segredo de Justiça.”
No mês passado, a reportagem voltou a solicitar posicionamento sobre o andamento do caso. Em nova resposta, a instituição informou que a investigação permanece sob sigilo e que não poderia fornecer outras informações.
“Em atenção à demanda encaminhada, informo que a investigação instaurada pelo MP tramita em sigilo, motivo pelo qual esta Ascom não pode se manifestar a respeito do assunto.”
Aleam
O Foco também tenta, de forma reiterada, obter posicionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas sobre o tema, mas até o momento não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da Casa.
