PL de David Almeida do Cartão Passa Fácil ao idoso é alvo de críticas da população e vereadores

Um Projeto de Lei enviado pelo prefeito David Almeida (Avante) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) se tornou alvo de críticas por parte da população e de vereadores de oposição. O projeto propõe a obrigatoriedade a pessoas entre 60 e 65 anos de emitirem o Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa para continuar tendo acesso ao benefício da gratuidade ao transporte coletivo. O portal Radar Amazônico teve acesso ao documento.

Segundo o texto do projeto, a medida tem como objetivo “evitar fraudes, agilizar o embarque e proporcionar mais segurança aos usuários”. Porém, não fornece informações detalhadas de prazos para a implementação nem os procedimentos necessários para aderir ao cartão.

Nas redes sociais, a população fez duras críticas à gestão de David Almeida, acusando o prefeito de tentar prejudicar aos mais vulneráveis.

Críticas ao projeto:

Discussão na CMM

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, defendeu que a criação do cartão aos idosos vai proporcionar mais segurança, agilidade e facilidade no dia a dia, além de fornecer informações importantes para iniciativas futuras.

Já Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas) e Coronel Rosses (PL) foram totalmente contrários ao projeto. Eles veem como uma forma de desviar o foco das condições atuais do transporte público.

Zé Ricardo afirmou que já existe uma lei aprovada com essa gratuidade para os idosos: “Qualquer outra coisa é apenas política para desviar do foco principal, que é a total deficiência do sistema de transporte de Manaus, situação precária, poucos ônibus, cada dia menos, tarifa cara, sem transparência, isso foi demostrado na audiência pública porque a metodologia utilizada é antiga. O próprio presidente do IMMU confirmou isso e por enquanto não há uma perspectiva de melhora. Então a população não aguenta mais isso, é um absurdo”, pontuou o parlamentar.

Rodrigo Guedes também lembrou da gratuidade já existente e considerou o projeto insano. “Ontem foi apenas deliberado o projeto, ou seja, não foi votado, então a gente vai trabalhar para que isso seja abortado. Hoje é simples, ele [idoso] só precisa comprovar ali através da identificação que é um idoso. Então vamos aqui fazer uma movimentação pra que essa ideia insana seja abortada”, disse o parlamentar.

Para Coronel Rosses, a nova proposta acendeu uma tensão nos parlamentares.

No momento, o texto segue aguardando elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta ainda será analisada pelas comissões internas da Câmara e submetida a votação pelos vereadores. Até o momento, não há data definida para o início das discussões ou para a votação em plenário.