O projeto de lei determina que a recusa em receber a chamada deve ser registrada durante a ligação
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Presidente da Câmara enviou representação à Comissão de Constituição e Justiça da Casa; decisão também será analisada no …
PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba …
Proposta acaba com dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos
Proposta acaba com reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) …
Relator do projeto, senador pelo Amazonas propôs quatro encontros públicos em maio para discutir criação do Comitê Gestor …
Nesta terça-feira (2) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um Projeto de …
Proposta foi aprovada por 14 votos a 12, com críticas da oposição à proposta. Texto segue para o …
Proposta criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. “Turma do ‘Zé Droguinha’” …
A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça …