Anistia: presidente da CCJ rejeita proposta ‘ampla e irrestrita’

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles nesta quinta-feira (4/9) que não pautará o projeto de anistia de forma “ampla, geral e irrestrita” na comissão. Ele avalia que o texto é inconstitucional.

O senador, no entanto, defende a proposta alternativa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está articulando. “O texto alternativo é correto, fui eu que sugeri, porque essa lei atual precisa ser mudada, até porque as pessoas têm de ser punidas, mas não com uma punição tão alta”, defendeu.

Conforme o Metrópoles mostrou, o texto que viria do Senado ainda está em construção e ainda não tem data para ser apresentado. A discussão sobre uma proposta alternativa circula desde abril.

Na proposta discutida no primeiro semestre, havia a possibilidade de redução da pena de reclusão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores da trama golpista.

Dessa forma, seria atendido o pedido da oposição para livrar cidadãos comuns de penas consideradas abusivas, mas sem a possibilidade de blindar personagens que teriam tido maior responsabilidade, como Bolsonaro.

O texto previa ainda que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos de forma concomitante, o primeiro absorve o segundo, para que haja a condenação por apenas um dos crimes.

Fonte: Metrópoles