Juíza fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de ordem
Ex-presidente da OAB-AM chega ao TJAM pela vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia
O ministro entendeu que neste momento não há ilegalidade nem urgência que justifiquem a suspensão das medidas
Segundo denúncias, os cargos deveriam ser ocupados por profissionais aprovados em concurso
Magistrado entendeu que ação foi inadequada para questionar trechos da reforma tributária e encerrou caso