Em decisão, Dino anulou aposentadoria compulsória de um juiz do Rio e determinou que esse tipo de punição não tem respaldo constitucional
PGR recorre contra suspensão da aposentadoria compulsória de juízes
Em decisão, Dino anulou aposentadoria compulsória de um juiz do Rio e determinou que esse tipo de punição não tem respaldo constitucional
